Quando um caso de maus-tratos animal acontece, a violência não termina no momento da agressão.
Depois disso, começam os atendimentos veterinários, internações, medicações, cirurgias, lares temporários e uma longa rede de cuidados necessária para tentar recuperar a vida daquele animal.
Na maioria das vezes, quem assume esses custos são ONGs, protetores independentes, clínicas parceiras e pessoas mobilizadas pela causa animal, enquanto o agressor raramente é responsabilizado financeiramente pelos danos causados.
É justamente nesse cenário que o Projeto de Lei nº 818/2023 ganha importância.
O que é o PL 818/2023?
O Projeto de Lei nº 818/2023, de autoria do Deputado Estadual Maurici, determina que autores de maus-tratos a animais no Estado de São Paulo sejam responsabilizados pelas despesas decorrentes da agressão.
Isso inclui:
- Custos Veterinários;
- Medicações;
- Internações;
- Tratamentos;
- Recuperação do animal;
- Demais necessidades decorrentes da violência, como lar temporário.
Além disso, o projeto também prevê medidas educativas, como palestras de conscientização destinadas aos agressores.
A proposta havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), mas acabou sendo vetada pelo Governador.
Por que o projeto é importante?
O veto ao PL foi justificado sob o argumento de que o Código Civil já prevê reparação por danos materiais e morais.
Porém, o próprio texto do projeto já faz referência ao Código Civil ao estabelecer que os custos relacionados ao tratamento dos animais vítimas de maus-tratos devem ser arcados pelos autores da agressão.
Na prática, o PL 818/2023 funciona como um reforço legal importante para garantir maior clareza sobre a responsabilização financeira em casos de violência contra animais.
Hoje, embora existam dispositivos legais que permitam reparação de danos, ainda existe uma dificuldade prática na responsabilização direta dos agressores pelos custos gerados após os maus-tratos.
E isso gera uma realidade muito conhecida por ONGs e protetores: quem salva vidas acaba assumindo sozinho o peso financeiro da violência.
O impacto dos maus-tratos vai muito além do animal agredido
Casos de crueldade animal não afetam apenas os animais.
Eles também geram impactos sociais profundos.
A chamada “Teoria do Elo” mostra que a violência contra animais pode estar relacionada a outros tipos de violência dentro da sociedade, incluindo agressões domésticas e crimes contra pessoas.
Além disso, responsabilizar agressores também ajuda a fortalecer uma cultura de prevenção, conscientização e proteção coletiva.
A proteção animal é responsabilidade de toda a sociedade
Combater os maus-tratos exige leis mais claras, responsabilização efetiva e mobilização social.
Mas também exige participação da sociedade.
Quando casos de violência acontecem e não existem mecanismos suficientemente claros para responsabilizar os agressores, o impacto acaba recaindo sobre protetores independentes, ONGs e toda a rede de apoio que tenta salvar esses animais.
Por isso, fortalecer políticas públicas e iniciativas de proteção animal é uma responsabilidade coletiva.
Inclusive, esse debate se conecta diretamente com a ideia de que a proteção animal é dever de toda a comunidade, não apenas de ONGs e ativistas, mas também do poder público e da sociedade como um todo.
Responsabilização também é proteção animal
O PL 818/2023 representa um passo importante para ampliar a responsabilização em casos de maus-tratos e reduzir a sensação de impunidade que ainda existe em muitos casos de violência contra animais.
Mais do que punir, propostas como essa ajudam a fortalecer a conscientização, incentivar a prevenção e reforçar que vidas animais não podem continuar sendo tratadas com negligência ou crueldade.
Porque proteger animais também significa garantir que quem causa sofrimento responda pelas consequências de seus atos.
