Como saber quando um animal está sofrendo maus-tratos? Nem sempre a violência é evidente.
Além das agressões físicas, situações de abandono, negligência, falta de alimentação, ausência de cuidados veterinários e condições inadequadas de confinamento também podem colocar a vida e o bem-estar de um animal em risco.
Saber como identificar maus-tratos em animais é o primeiro passo para agir.
A informação ajuda a reconhecer situações de violência, reunir evidências e procurar o órgão responsável pela denúncia.
Por que a proteção animal é importante?
Animais são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo, bem-estar e sofrimento. Por isso, proteger os animais significa garantir condições adequadas de cuidado, segurança e respeito.
Quando uma pessoa denuncia uma situação de maus-tratos, ela contribui para que o caso seja investigado e para que medidas possam ser tomadas em defesa do animal.
A Constituição Federal determina que cabe ao poder público proteger a fauna e proíbe práticas que submetam os animais à crueldade.
O que é considerado maus-tratos aos animais?
Maus-tratos não significam apenas agredir fisicamente um animal. Entre as situações que podem caracterizar maus-tratos estão:
- abandono de animais, inclusive em clínicas, abrigos ou áreas públicas;
- agressões físicas, como espancar, mutilar, queimar, envenenar ou atropelar intencionalmente;
- deixar o animal doméstico sem alimento, água, abrigo ou atendimento veterinário necessário;
- mantê-lo em local sem higiene, ventilação, iluminação ou espaço adequado;
- uso permanente ou inadequado de correntes e enforcadores;
- exposição prolongada ao sol, frio ou chuva, sem proteção adequada;
- exploração para trabalho forçado ou exaustivo;
- participação ou utilização em práticas cruéis, como rinhas;
- deixar doenças e lesões sem tratamento;
- situações de reprodução descontrolada que resultem em negligência, superlotação, abandono ou sofrimento.
Por isso, identificar maus-tratos exige observar o conjunto da situação e as condições em que o animal está sendo mantido.
O que diz a lei sobre maus-tratos?
De modo geral, a legislação brasileira considera crime praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Mas possui diferentes normas voltadas à proteção dos animais.
Lei de Crimes Ambientais — Lei nº 9.605/1998
O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais estabelece como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos.
A pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa.
A mesma lei também trata de crimes contra a fauna silvestre.
O artigo 29 prevê, entre outras condutas, matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização ou em desacordo com a legislação.
A pena é de detenção de seis meses a um ano e multa.
Lei nº 14.064/2020
Quando os maus-tratos são praticados contra cães ou gatos, a legislação estabelece uma pena mais grave.
Nesses casos, a pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Constituição Federal
O artigo 225 da Constituição Federal estabelece o dever de proteção da fauna e determina a proibição de práticas que submetam os animais à crueldade.
Como identificar maus-tratos em animais?
Alguns sinais podem ajudar a perceber que um animal está vivendo em situação inadequada.
Observe, por exemplo, se há:
- Falta de alimento ou água: o animal permanece sem acesso adequado a recursos básicos.
- Ausência de abrigo: o animal fica exposto continuamente ao sol, frio ou chuva.
- Condições precárias de higiene: o espaço apresenta acúmulo excessivo de fezes, urina, lixo ou outros fatores que comprometam o bem-estar.
- Confinamento inadequado: o animal não possui espaço suficiente para se movimentar, descansar ou realizar comportamentos básicos.
- Lesões ou doenças sem tratamento: ferimentos aparentes ou sinais de doença permanecem sem atendimento.
- Correntes ou contenção inadequada: o animal permanece preso de maneira que limite seus movimentos ou ofereça risco de lesão.
- Sinais de violência: ferimentos, queimaduras, mutilações ou outras evidências compatíveis com agressão.
Um único sinal pode não ser suficiente para concluir o que está acontecendo.
Por isso, sempre que houver suspeita, é importante registrar as informações e buscar o órgão competente para avaliação.
O que fazer ao presenciar ou suspeitar de maus-tratos?
1. Priorize a sua segurança
Antes de agir, avalie se existe risco para você ou para outras pessoas.
Não confronte o possível agressor e não entre em uma propriedade privada sem autorização.
Em uma situação de emergência, flagrante ou crime em andamento, o número 190 deve ser acionado para atendimento da Polícia Militar.
2. Reúna informações e provas
Sempre que for seguro fazer isso, registre informações que possam ajudar na apuração.
Podem ser úteis:
- fotos e vídeos;
- endereço completo do local;
- data e horário;
- descrição do que foi observado;
- frequência com que a situação acontece;
- identificação do responsável, quando conhecida;
- informações de testemunhas.
Quanto mais claras forem as informações fornecidas, mais fácil poderá ser a identificação do local e da situação denunciada.
3. Procure o órgão responsável
A denúncia pode ser encaminhada à Polícia Civil, inclusive a delegacias especializadas em meio ambiente, quando houver, e aos órgãos ambientais ou de fiscalização competentes.
Também é possível procurar o Ministério Público e os canais de denúncia disponíveis no estado ou município.
O Disque-Denúncia 181 existe como serviço público de denúncia e é utilizado para esse tipo de ocorrência em diversos estados. A disponibilidade e os procedimentos podem variar conforme a região.
Em situações de emergência, flagrante ou risco imediato, o 190 é o canal indicado para acionar a Polícia Militar.
Como denunciar maus-tratos contra animais silvestres?
Quando o caso envolve animais silvestres, é importante procurar também os órgãos ambientais competentes.
A fauna silvestre brasileira é protegida por legislação específica.
Captura, caça ou utilização de animais silvestres ou subprodutos (como penas, ossos, carnes) sem autorização podem configurar crime ambiental, conforme as circunstâncias do caso.
São exemplos de situações que devem ser denunciadas:
- manutenção ilegal de animais silvestres em cativeiro;
- captura de animais da natureza;
- caça ilegal;
- negligência com os cuidados de animais silvestres em cativeiro;
- comércio ou transporte ilegal de fauna;
- violência ou maus-tratos contra animais silvestres.
Nesses casos, a denúncia pode ser feita ao Ibama, à Polícia Ambiental ou ao órgão ambiental estadual ou municipal competente.
O Ibama mantém a Linha Verde, pelo telefone 0800 061 8080, além de canais digitais para manifestações e denúncias.
Ao denunciar, informe com clareza o tipo de ocorrência, a localização e todas as informações disponíveis.
Fotografias e vídeos podem ajudar na investigação e na identificação da situação.
E se o animal estiver em uma situação de emergência?
Quando existe risco imediato à vida ou à integridade do animal, não é recomendado esperar.
Em casos de flagrante ou crime em andamento, acione a Polícia Militar pelo 190. O serviço é destinado a ocorrências que exigem atendimento imediato.
Depois, sempre que possível, reúna e encaminhe as informações para os demais órgãos responsáveis pela apuração.
O que não fazer ao presenciar maus-tratos?
Algumas atitudes podem colocar você e o próprio animal em risco ou prejudicar a investigação.
- Não invada propriedades privadas.
- Não retire o animal do local por conta própria, salvo quando houver orientação ou atuação da autoridade competente.
- Não divulgue acusações sem verificar as informações disponíveis.
- Não faça denúncias falsas ou motivadas por vingança.
A melhor forma de ajudar é registrar o que foi realmente observado e encaminhar a informação aos canais adequados.
Conheça nossa cartilha sobre maus-tratos
Para facilitar o acesso à informação, o Instituto Ampara Animal preparou uma Cartilha com orientações para ajudar a população a identificar e denunciar situações de maus-tratos.
O material reúne informações sobre os principais sinais de violência e negligência, cuidados ao registrar uma ocorrência e canais que podem ser procurados para denúncias de casos envolvendo animais domésticos e animais silvestres.
A Cartilha Para Identificar e Denunciar Maus-tratos também ajuda a entender qual órgão procurar em diferentes situações.
Como ajudar na proteção dos animais?
A denúncia é uma forma importante de agir, mas a proteção animal também passa pela prevenção e pela educação.
Informar outras pessoas sobre guarda responsável, adoção, castração e cuidados básicos ajuda a evitar situações de abandono e negligência.
Também é possível apoiar organizações e protetores que atuam na proteção animal, contribuir com iniciativas de educação e bem-estar e participar das discussões sobre políticas públicas relacionadas aos animais.
No caso da fauna silvestre, respeitar os animais em vida livre, não comprar animais silvestres e denunciar situações de tráfico, caça e cativeiro irregular também são formas de contribuir para a conservação da biodiversidade.
Proteger os animais é uma responsabilidade coletiva
Proteger os animais vai além de gostar deles. Significa reconhecer que toda vida merece respeito, cuidado e proteção contra a violência.
Os maus-tratos podem aparecer de diferentes formas, e nem sempre são imediatamente percebidos.
Por isso, informação e atenção são ferramentas importantes para reconhecer sinais de sofrimento e agir de maneira responsável.
Ao presenciar ou suspeitar de uma situação de maus-tratos, procure os canais oficiais e forneça o máximo de informações possível.
Uma denúncia pode ser o primeiro passo para interromper uma situação de sofrimento e garantir proteção a um animal.
