Por muito tempo, conteúdos de crueldade contra animais circularam pelas redes sociais com pouca ou nenhuma resposta efetiva das plataformas. Agora, esse cenário começa a mudar.
Nas últimas semanas, o debate sobre a responsabilidade das redes sociais na disseminação de conteúdos de crueldade animal ganhou força no Brasil.
Decisões judiciais, medidas da ANPD e movimentações no Congresso colocaram Discord, TikTok e outras plataformas no centro das atenções.
Reunimos abaixo o que saiu de mais relevante até agora, para acompanharmos juntos os próximos passos da campanha Animal Safety.
Discord: suspensão das lives e queda de braço com a ANPD
O caso mais quente do momento.
Em 12 de agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em medida preventiva inédita, a suspensão da funcionalidade “Go Live” do Discord no Brasil, a primeira decisão da Agência baseada no ECA Digital.
A plataforma teve três dias úteis para cumprir a ordem, o que gerou resistência.
A empresa pediu reconsideração alegando prazo insuficiente, cumpriu a suspensão em 17 de agosto, e no dia 24 apresentou recurso formal classificando a punição como “desproporcional” e questionando a competência da própria ANPD para aplicá-la.
A decisão nasceu de um processo de fiscalização aberto para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes, incluindo episódios graves como a morte de uma adolescente de 13 anos associada a comunidades da plataforma.
Um grupo de 67 entidades da sociedade civil publicou carta em defesa da medida, argumentando que ela é proporcional e não bloqueia o restante dos serviços do aplicativo.
Paralelamente, reportagens recentes descrevem em detalhes o funcionamento desses grupos: transmissões agendadas de madrugada, majoritariamente entre adolescentes, em que a tortura de cães e gatos é monetizada e “validada” justamente por ser ao vivo.
Segundo investigadores da Polícia Civil de São Paulo (via o núcleo NOAD), são monitorados entre 10 e 15 casos por madrugada só nesse padrão.
No Legislativo, o deputado federal Bruno Ganem (SP) pediu audiência pública na Câmara para discutir a responsabilização civil e criminal do Discord, somando-se ao PL 710/2026, que propõe tipificar como crime ambiental a organização e transmissão ao vivo desses atos.
TikTok e outras plataformas: decisão judicial coletiva no Ceará
Em julho, a Justiça do Ceará (Vara Estadual do Meio Ambiente) concedeu liminar em ação civil pública movida por entidades de proteção animal (Anjos da Proteção Animal, Associação Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais e ONG Deixa Viver) contra um grupo de sete plataformas: TikTok, Discord, Google, Twitch, Reddit, Telegram e 4Chan.
A decisão obriga as empresas a remover imediatamente conteúdos de maus-tratos, crueldade ou morte de animais e a apresentar, em 15 dias, um plano técnico de filtragem proativa contra novas publicações, sob multa diária de R$ 1 mil por plataforma.
O juiz foi claro ao dizer que não se trata de monitoramento irrestrito de tudo o que é postado, mas de medidas razoáveis e tecnicamente viáveis diante de denúncias e de detecção pelos próprios sistemas de moderação.
Meta: pressão indireta, mas sem medida específica ainda
Diferente do Discord e do TikTok, a Meta não é alvo direto das ações mais recentes especificamente sobre crueldade animal, mas segue no radar por outros episódios de moderação que evidenciam a fragilidade do sistema como um todo: a remoção recente de 14 perfis de exploração sexual infantil gerados por IA no Instagram (após investigação do Núcleo Jornalismo), e a nova política anunciada por Adam Mosseri restringindo conteúdo gravado sem consentimento com os óculos Ray-Ban Meta.
Esses casos reforçam o argumento central da campanha:
A moderação reativa, baseada em denúncia após viralização, continua insuficiente diante do volume e da velocidade desses conteúdos.
O pano de fundo: números e legislação
Segundo dados da Social Media Animal Cruelty Coalition (SMACC), mais de 83 mil links com conteúdo de tortura animal foram identificados em grandes plataformas só em 2024.
No Brasil, a Polícia Civil de São Paulo registrou aumento de 120% nos casos de maus-tratos veiculados na internet entre 2024 e 2026, mesmo após a entrada em vigor do ECA Digital, que a própria polícia diz não ter melhorado a moderação de conteúdo na prática.
É justamente nesse cenário que a campanha Animal Safety, do Instituto Ampara Animal, apoia o avanço do PL 1043/2026 (dep. Matheus Laiola), pressionando as plataformas por medidas proativas, e não apenas reativas, contra a exploração da crueldade animal como entretenimento digital.
O que mudou e o que ainda precisa mudar?
As recentes decisões e medidas mostram que a discussão sobre a responsabilidade das plataformas está avançando.
Mas ainda há um longo caminho pela frente.
A remoção de um conteúdo depois que ele viralizou não é suficiente. É preciso avançar para mecanismos de prevenção, identificação e resposta capazes de impedir que a crueldade contra animais seja transformada em conteúdo e entretenimento digital.
A campanha Animal Safety segue acompanhando e apoiando esse movimento porque a proteção dos animais também precisa existir no ambiente digital.
Crueldade não é entretenimento. E as redes sociais precisam assumir responsabilidade.
A mobilização continua.
