Como proteger crianças, adolescentes e animais diante de novas formas de violência que circulam e se organizam na internet?
Essa foi uma das questões centrais do Fórum sobre Violência contra Crianças, Adolescentes e Animais em Ambiente Digital — Aspectos Legais, realizado no dia 24 de setembro de 2026, na sede da OAB/SP, em São Paulo.
Promovido pelo Instituto Ampara Animal, em parceria com as Comissões de Defesa dos Direitos Animais, de Direito do Terceiro Setor, de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e de Privacidade, Proteção de Dados e Inteligência Artificial da OAB/SP, o encontro reuniu profissionais do Direito, da segurança pública, do Ministério Público, do Judiciário, da sociedade civil e de outras áreas para discutir um desafio cada vez mais presente: o uso do ambiente digital para praticar, registrar, compartilhar e disseminar diferentes formas de violência.
Ao longo de um dia de programação, o Fórum abordou as conexões entre proteção animal, proteção de crianças e adolescentes, investigação de crimes digitais, responsabilidade das plataformas e os desafios jurídicos impostos por um ambiente virtual que ultrapassa fronteiras.
Quando a violência também acontece na internet
A internet transformou a maneira como conteúdos são produzidos e distribuídos.
Ao mesmo tempo em que amplia o acesso à informação, também pode ser utilizada para organizar comunidades, compartilhar conteúdos violentos e dar visibilidade a práticas criminosas.
Em casos de violência contra animais, por exemplo, registros de maus-tratos podem deixar de ser apenas uma documentação do crime e passar a circular como “conteúdo”, alcançando novas pessoas e, em determinadas situações, estimulando a própria produção de imagens violentas.
No caso de crianças e adolescentes, os riscos também envolvem exposição, aliciamento, exploração, abuso, ameaças e outras formas de violência praticadas ou potencializadas no ambiente digital.
Diante desse cenário, combater a violência online exige mais do que retirar um conteúdo do ar.
Envolve prevenção, identificação, investigação, responsabilização e a atuação conjunta entre diferentes setores da sociedade.
Alguns temas debatidos no Fórum:
Crimes contra crianças, adolescentes e animais em ambiente digital
A Palestra Magna da Delegada Lisandrea Salvariego Colabuono, abriu o evento trazendo os casos reais investigados pelo NOAD (Núcleo de Observação e Análise Digital) da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que confirmam o triste fenômeno da expansão e da gravidade desses crimes no ambiente digital.
E com a expansão das plataformas, redes sociais, aplicativos, grupos e comunidades virtuais, surgem novos desafios para identificar como a violência é praticada, como os conteúdos circulam e de que maneira os responsáveis podem ser investigados e responsabilizados.
A tecnologia pode ser utilizada como ferramenta para a prática e a disseminação da violência, tornando necessária uma atuação especializada por parte das autoridades.
Os desafios jurídicos no combate aos crimes digitais
Outro eixo importante foi a discussão sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para enfrentar esse cenário apresentados pelo Juiz Vicente Ataíde Jr. E a nova proposta de legislação, o PL 1043/2026 apresentando pelo Dr. Yuri Fernandes Lima.
Investigar crimes praticados online pode envolver questões como preservação de provas digitais, identificação de autores, responsabilização e cooperação entre diferentes instituições. Também exige acompanhar a velocidade com que novas tecnologias e formas de interação surgem.
Nesse contexto, o Direito precisa dialogar com áreas como segurança pública, tecnologia e proteção de direitos para construir respostas capazes de acompanhar a realidade digital.
Um problema que ultrapassa fronteiras
A violência contra animais na internet também foi discutida a partir de uma perspectiva internacional, com a participação internacional da Dra. Winaya Satasya, da Social Media Animal Cruelty Coalition (SMACC).
A circulação de conteúdos digitais não está limitada a uma cidade, estado ou país.
Vídeos, grupos e comunidades podem alcançar pessoas em diferentes partes do mundo em poucos minutos, o que torna a cooperação internacional e o diálogo com as próprias plataformas elementos importantes para enfrentar esse tipo de prática.
A discussão amplia a perspectiva sobre a crueldade animal online: não se trata apenas de um caso isolado, mas de uma rede de pessoas, produção sistemática de material e mecanismos de distribuição próprios do ambiente digital.
A Teoria do Elo e a relação entre diferentes formas de violência
O Fórum também trouxe para o centro do debate a chamada Teoria do Elo, conceito utilizado para discutir a relação existente entre a violência contra animais e a violência contra pessoas.
A apresentação do Dr. Robis Nassaro reforçou a importância de observar diferentes sinais de violência de maneira integrada.
Em determinados contextos, a identificação de maus-tratos contra animais pode fazer parte de uma rede mais ampla de situações de violência dentro de uma família ou comunidade.
Por isso, a proteção animal também pode dialogar com outras políticas e redes de proteção, permitindo que situações de risco sejam percebidas de forma mais ampla.
Esse olhar integrado também foi apresentado pela Dra. Isabella Poli do projeto Valquírias Digitais, que discutiu estratégias de proteção e enfrentamento da violência que também se organiza no ambiente virtual contra as mulheres.
ECA Digital e os novos desafios para a proteção de crianças e adolescentes
Outro tema de destaque, apresentado pelas Dra. Karolyne Utomi e pela Dra. Ana Claudia Cifali foi a implementação do ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025.
Em vigor desde 17 de março de 2026, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente estabeleceu novas regras para a proteção desse público no ambiente digital, incluindo medidas relacionadas à privacidade, proteção de dados, aferição de idade, supervisão parental, publicidade, jogos eletrônicos e responsabilidades de plataformas.
Nesse sentido, a implementação do ECA Digital representa também um desafio prático: transformar normas e responsabilidades jurídicas em mecanismos efetivos de prevenção e proteção.
O papel e os limites das plataformas digitais
A responsabilidade das plataformas foi outro ponto fundamental do Fórum.
Diante da velocidade com que conteúdos são publicados e compartilhados, surgem discussões sobre quais são os deveres das empresas de tecnologia na prevenção de violações, na identificação de conteúdo ilegais, na criação de mecanismos de denúncia e na colaboração com as autoridades.
Por isso a urgência da aprovação do PL 1043/2026, elaborado pelo Instituto Ampara Animal e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Dentre outras inovações e contribuições, ele define a responsabilidade das plataformas. Além disso, é imperativa a edição do Decreto 12.975/2026 para a inclusão dos animais em seu texto, iniciativa que também vem sendo trabalhada pelo Instituto Ampara Animal.
Ao mesmo tempo, esse debate envolve questões complexas relacionadas à privacidade, à proteção de dados, à liberdade de expressão e aos limites da atuação das próprias plataformas.
Encontrar esse equilíbrio é um dos grandes desafios da construção de um ambiente digital mais seguro, especialmente para grupos vulneráveis.
Um debate que precisa continuar
O Fórum mostrou que enfrentar a violência no ambiente digital exige olhar para o problema de diferentes perspectivas.
Não basta discutir apenas a tecnologia.
É preciso compreender os aspectos jurídicos, os mecanismos de investigação, o funcionamento das plataformas, a proteção de dados, as redes de proteção e, principalmente, as causas e as conexões entre diferentes formas de violência.
Quando crianças, adolescentes e animais estão entre os alvos dessa violência, a necessidade de prevenção e resposta imediata se torna ainda mais urgente.
Por isso, espaços de diálogo entre organizações da sociedade civil, autoridades, profissionais do Direito, segurança pública e especialistas são fundamentais para construir caminhos de enfrentamento que acompanhem as transformações do ambiente digital.
Assista ao Fórum completo
O encontro aconteceu presencialmente na OAB/SP e reuniu diferentes especialistas ao longo de um dia inteiro de debates.
Crueldade não é conteúdo
A campanha Animal Safety, idealizada pelo Instituto Ampara Animal, atua para combater a tortura animal online, pressionar as plataformas por respostas mais eficazes e mobilizar a sociedade em defesa de medidas específicas contra crimes cibernéticos envolvendo animais.
A mudança também depende da participação de quem está do outro lado da tela.
