Viajar com um cão ou gato de avião ainda pode gerar muitas dúvidas: ele pode ir na cabine? E no porão? Quem é responsável pelo animal durante a viagem? E se alguma coisa acontecer? Essas perguntas ganharam ainda mais importância no Brasil nos últimos anos e chegaram ao Congresso Nacional.
Atualmente, existem diferentes Projetos de Lei (PLs) em tramitação que propõem mudanças nas regras para o transporte de animais, principalmente em viagens aéreas.
As propostas tratam de temas como transporte na cabine, segurança, identificação, rastreamento, capacitação das equipes de solo e da tripulação e responsabilidade das companhias aéreas.
Mas atenção: projeto de lei ainda não é lei.
O texto original de um PL pode mudar durante a tramitação e só passa a valer depois de todo o processo legislativo, ser aprovado nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, ser sancionado pelo Presidente da República e entrar em vigor.
Por que esse assunto de transporte aéreo de animais está sendo discutido no Congresso?
O transporte aéreo de animais passou a receber maior atenção depois de episódios envolvendo problemas durante viagens, incluindo a morte do cão Joca, em abril de 2024.
O caso provocou grande repercussão na mídia e aumentou a discussão sobre a necessidade de estabelecer regras mais claras para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante o transporte.
A questão é importante porque, para um cão ou gato, uma simples viagem pode trazer muitos riscos. Durante o transporte, o animal pode ser exposto a:
- mudanças bruscas de temperatura (calor ou frio excessivos);
- ruídos intensos;
- ambientes desconhecidos;
- contenção demorada em caixas de transporte;
- espera prolongada em solo (conexões);
- separação do tutor;
- estresse;
- risco de fuga ou perda;
- exacerbação de problemas de saúde pré-existentes; e
- em alguns casos, até óbito.
Por isso, transportar um animal com segurança exige planejamento e cuidados específicos.
O que os projetos de lei estão propondo?
Segundo levantamento legislativo em setembro de 2026, há 10 proposições em tramitação ativa sobre transporte aéreo de animais domésticos no Congresso Nacional, todas na Câmara dos Deputados.
E embora sejam diferentes entre si, alguns tópicos aparecem repetidamente nos PLs:
1. Mais opções para transportar o animal na cabine
Um dos principais temas é a possibilidade de permitir que mais animais possam viajar junto com seus tutores na cabine do avião.
O PL 13/2022, por exemplo, trata do transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos e prevê que as companhias ofereçam opções adequadas de transporte de acordo com o porte do animal.
Esse é o principal projeto de lei em tramitação hoje sobre o assunto. Mas ele passou por alterações do texto original e houve supressão de algumas exigências importantes no Senado, como a exigência de veterinários em aeroportos e o rastreamento obrigatório para animais no porão — ambos presentes na versão aprovada pela Câmara.
Mas o texto do substitutivo do Senado manteve a obrigação das companhias aéreas de oferecer opções de transporte adequadas ao porte do animal; publicação de informações completas sobre os serviços; garantia do direito de cães e gatos de viajarem de avião, antes era facultativo as companhias aéreas e também fica mantido integralmente o direito assegurado por leis anteriores de que cães-guia viagem sempre na cabine e ao lado de seus tutores, sem custos adicionais
Outro projeto, o PL 3642/2025, propõe permitir, de forma facultativa, o transporte na cabine de animais domésticos de até 50 kg em voos comerciais nacionais. Importante frisar que essa regra ainda não é válida, pois esse PL ainda está em tramitação.
2. Identificação e rastreamento
Imagine embarcar com seu cachorro ou gato e poder acompanhar sua localização durante toda a viagem. Essa é uma das possibilidades discutidas em algumas das propostas.
Alguns projetos propõem mecanismos de rastreamento e identificação dos animais, por meio de equipamentos de GPS, especialmente quando eles são transportados fora da cabine.
O objetivo é aumentar a segurança e facilitar a localização do animal caso ocorra algum problema durante o transporte.
Para o tutor, isso pode representar uma questão muito importante: “Onde está o meu animal neste momento?”
Ter informações confiáveis sobre a localização do animal pode ser especialmente relevante em viagens com conexões, quando ocorre um atraso, quando há mudança de aeronave ou outras intercorrências.
Infelizmente já houve casos de animais que seguiram para outros estados por erros na conexão.
No caso Joca ocorreu exatamente isso: ele veio a óbito depois de um erro no destino; ele deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop/MT, mas foi colocado em um avião que embarcou para Fortaleza/CE.
O animal acabou sendo mandado de volta para Guarulhos/SP e, quando o tutor chegou para encontrá-lo, o cão estava morto.
3. Quem transporta os animais precisa estar preparado
Outro ponto que aparece nas propostas é a capacitação das pessoas que trabalham diretamente com os animais.
O PL 2754/2024, por exemplo, propõe capacitação obrigatória para todas as pessoas envolvidas no transporte aéreo de animais e prevê o uso de tecnologias de rastreamento (GPS).
E isso faz muito sentido do ponto de vista do bem-estar animal. Transportar um animal não é o mesmo que transportar uma mala.
Os cães e gatos são seres vivos, sencientes, com necessidades próprias, e podem reagir de maneiras diferentes ao medo, ao estresse, ao calor, ao frio, ao barulho e à contenção, portanto devem ser manejados de maneira apropriada por pessoas treinadas inclusive em etologia (comportamento) e bem-estar animal.
Por isso, quem lida com esses animais no aeroporto, na pista etc. deve saber como fazê-lo com segurança e respeito.
4. E se o animal estiver no compartimento de cargas?
Esse é um dos pontos que mais preocupam os tutores e os médicos veterinários.
Algumas propostas tratam especificamente das condições para o transporte de animais no compartimento de cargas, além do transporte na cabine.
O PL 1622/2024, por exemplo, aborda o transporte de cães e outros animais de estimação tanto na cabine quanto no compartimento de cargas.
O debate é importante porque cada modalidade de transporte apresenta diferentes desafios.
A pergunta não deveria ser apenas: “O animal pode viajar?”
Mas também: “Em quais condições ele será transportado?”
E os cães-guia e animais de assistência?
Os animais de assistência possuem necessidades específicas.
O PL 2545/2025 trata do transporte desses animais em viagens nacionais e internacionais. Para essas pessoas, o animal não é simplesmente um animal de companhia: ele desempenha uma função essencial de assistência e autonomia.
Por isso, as regras de transporte precisam considerar essa realidade específica.
O que você, tutor, pode fazer enquanto as regras não mudam?
Independentemente de qual projeto será aprovado em um futuro próximo ou não tão próximo, existem cuidados que você já pode adotar hoje para tornar a viagem mais segura.
Antes da viagem:
1ª coisa, pense: “realmente preciso transportar meu animal no avião?” Se sim:
- converse com seu médico-veterinário sobre as condições de saúde do animal, entenda se ele tem condições de passar por um transporte aéreo;
- verifique se a vacinação, a identificação e a documentação dele estão atualizadas;
- providencie uma caixa de transporte adequada ao tamanho do animal e às exigências da companhia aérea, se ela é extremamente segura e confortável;
- acostume o cão ou o gato à caixa antes da viagem;
- coloque identificação (colar, plaqueta
,etc.) com seus contatos atualizados; - considere a utilização de microchip (método de identificação permanente) e atualize os dados do registro em um banco de dados oficial e federal (SinPatinhas);
- leve os medicamentos de uso contínuo no voo, quando houver;
- prepare água e outros itens necessários para a viagem;
- informe-se antecipadamente sobre todas as regras da companhia aérea;
- converse com os agentes da companhia sobre todos os cuidados e sobre todos os planos de contingência que eles possuem para situações como conexão, atrasos, mudanças de aeronave etc.
E uma recomendação importante:
Não dê medicamentos para “sedar” seu animal por conta própria.
Alguns medicamentos podem alterar a pressão arterial, a frequência cardíaca, a temperatura corporal e a capacidade de adaptação do animal durante uma viagem.
Qualquer medicamento deve ser utilizado somente após orientação do médico-veterinário. Converse com ele!
Viajar com seu animal exige planejamento
As discussões no Congresso mostram que o transporte de cães e gatos está deixando de ser tratado apenas como uma questão de logística.
É uma discussão que envolve direito animal, segurança, bem-estar animal, responsabilidade e preparação de todos que participam do transporte: companhias aéreas, concessionarias, membros da ANAC etc.
Existem diferentes projetos de lei e ainda não é possível saber exatamente quais propostas serão transformadas em lei.
Até o momento identificamos 10 proposições ativas relacionadas ao transporte aéreo de animais domésticos na Câmara dos Deputados e, enquanto o debate continua, uma coisa permanece sob responsabilidade do tutor: planejar a viagem pensando primeiro na segurança e no bem-estar do seu cão ou gato.
Porque, para eles, viajar não é simplesmente chegar ao destino. É passar por todo esse trajeto com segurança.
Quer acompanhar as mudanças?
Os projetos abaixo ainda estão em tramitação e podem sofrer alterações durante esse processo.
Acompanhe nossas páginas, o site da Câmara e do Senado, as notícias e a mídia especializada, mas, antes de viajar, consulte sempre as regras que estão vigentes e as regras da companhia aérea que escolheu e sempre siga as orientações oficiais dos órgãos responsáveis.
| Projeto | Casa | Resumo | Autor |
| PL 3642/2025 | Câmara | Autoriza transporte de animais domésticos de até 50 kg na cabine de aeronaves em voos comerciais | Zucco (PL-RS) |
| PL 4152/2024 | Câmara | Regulamenta transporte aéreo de animais domésticos; altera Lei Crimes Ambientais; cria Selo e multa | Marangoni (PODE-SP) |
| PL 1622/2024 | Câmara | Transporte de cães e animais de estimação no compartimento de cargas e na cabine de passageiros | Yandra Moura (UNIÃO-SE) |
| PL 2754/2024 | Câmara | Capacitação obrigatória e rastreamento tecnológico no transporte de animais (multimodal) | Ulisses Guimarães (MDB-MG) |
| PL 2545/2025 | Câmara | Transporte de animais de assistência no território nacional e internacional; deveres às transportadoras | João Daniel (PT-SE) |
| PL 1620/2024 | Câmara | Condições gerais para o transporte aéreo de cães e gatos — cabine e porão | Lula da Fonte (PP-PE) |
| PL 5418/2025 | Câmara | Obriga aéreas a oferecer opção de transporte de animais domésticos de pequeno porte na cabine | Leo Prates (REPUBLICANOS-BA) |
| PL 3759/2020 | Câmara | Transporte de animal de assistência emocional e de serviço nas cabines das aeronaves | Paulo Bengston (PTB-PA) |
| PL 4372/2024 | Câmara | Direito da PcD acompanhada de cão de assistência em ambientes públicos e meios de transporte | Duarte Jr. (AVANTE-MA) |
