Violência contra a fauna silvestre: o caso da capivara, a impunidade e a urgência de mudar a lei

Capivara espancada
Tempo de leitura: 3 minutos

Uma capivara espancada por várias pessoas. A cena chocou o país. A indignação é legítima e necessária. Mas ela também revela algo maior: esse não é um caso isolado. 

A violência contra animais silvestres acontece todos os dias no Brasil. E, na maioria das vezes, fica impune. 

Por que estamos vendo mais animais silvestres nas cidades? 

A presença de capivaras e tantas outras espécies em ambientes urbanos, periurbanos e rurais não é coincidência. 

Esses animais estão cada vez mais próximos por dois motivos principais: a perda de habitat natural e a adaptação a ambientes modificados pelo ser humano. 

Áreas verdes urbanas, margens de rios, parques e represas, grandes plantações e outras áreas com qualquer tipo de vegetação acabam se tornando refúgios possíveis, muitas vezes os únicos. 

Ou seja: eles não estão invadindo. Nós é que expandimos nossas cidades sobre territórios que antes eram deles. 

Esse é um ponto fundamental para entender o contexto e também para evitar respostas baseadas em medo, desinformação ou violência. 

Quando o conflito vira crueldade 

A capivara agredida não representa apenas um caso de violência extrema. Ela representa um padrão. E outros episódios recentes reforçam isso: 

Casos diferentes, mesma lógica: a violência se repete porque não há consequência real.

A impunidade como regra 

Hoje, os crimes contra a fauna silvestre ainda são tratados como de menor gravidade pela legislação brasileira. Na prática, isso significa: 

  • maus-tratos contra animais silvestres (art. 32): pena de 3 meses a 1 ano + multa 
  • tráfico de animais silvestres (art. 29): pena de 6 meses a 1 ano + multa 

Além disso, o tráfico nem sequer possui um tipo penal específico. 

Como essas penas são baixas, esses crimes são enquadrados como de menor potencial ofensivo. 

O resultado? 

  • acordos judiciais 
  • prestação de serviços 
  • pagamento de multas 
  • e raramente prisão 

A mensagem que fica é clara: o risco é baixo e o crime compensa.

Abril Laranja: enxergar o que foi normalizado 

O caso da capivara ganha ainda mais luz em um mês simbólico: o Abril Laranja. A campanha chama atenção para os maus-tratos contra animais, inclusive aqueles que não ganham tanta visibilidade. 

E a fauna silvestre está no centro desse problema. Porque, além da violência direta, existe também a violência estrutural: 

  • tráfico de animais 
  • caça 
  • perda de habitat 
  • violência 
  • conflitos urbanos 
  • negligência e desinformação 

Tudo isso compõe um cenário onde a vida silvestre segue sendo tratada como descartável.

O que precisa mudar: o PL dos Silvestres

Diante desse cenário, cresce a urgência de atualizar a legislação brasileira. Assim, o PL dos Silvestres (PL 5809/2025) propõe mudanças importantes: 

  • aumento das penas para maus-tratos (de 2 a 5 anos de reclusão) 
  • criação de um tipo penal específico para o tráfico de animais silvestres 
  • agravantes que podem elevar a pena para até 8 anos (em casos de morte, lucro, violência ou espécies ameaçadas) 
  • fim do enquadramento como crime de menor potencial ofensivo 

Na prática, isso significa: 

  • mais investigação 
  • mais responsabilização 
  • mais chances reais de punição 

E, principalmente, um recado claro: crimes contra a fauna não são toleráveis. 

Sem consequência, o crime continua 

A violência contra animais silvestres não é apenas um problema individual. Ou seja, ela impacta ecossistemas inteiros, compromete a biodiversidade e afeta diretamente o equilíbrio ambiental. 

E enquanto não houver consequência proporcional, esses crimes continuarão acontecendo. Porque a impunidade não só permite, ela incentiva. 

Um chamado à ação

Por fim, o caso da capivara e de qualquer outro que envolva animais silvestres vítimas da violência humana precisam ser mais do que uma notícia que gera revolta. Precisa ser um ponto de virada. 

O PL dos Silvestres precisa avançar no Senado. Você pode fazer parte disso: 

  • cobre posicionamento de representantes 
  • pressione pela aprovação do projeto 
  • compartilhe informação de qualidade 

Proteger a fauna silvestre é proteger a vida. Portanto, isso também significa exigir justiça e leis que representem a devida seriedade e urgência. 

Instituto Ampara Animal

Somos uma ONG sem fins lucrativos, fundada e liderada por mulheres em 2010. Hoje, temos o titulo de OSCIP, reconhecendo nossa transparência e nos tornamos a maior organização de proteção e defesa animal do país, entre as 100 melhores ONGs do Brasil. Nosso propósito é transformar a sociedade por meio de ações de advocacy, educação e conscientização sobre os direitos dos animais.

Você também pode gostar: