Quando falamos de política, ainda é comum existir muita confusão sobre o que cada cargo realmente pode fazer. No debate público, muitas vezes todos os problemas do país acabam sendo atribuídos ao presidente da República, enquanto, em outros momentos, sua responsabilidade sobre determinadas pautas é completamente ignorada. Entre esses dois extremos, existe algo fundamental para um voto mais consciente: entender quais são, de fato, as atribuições de quem ocupa a Presidência e de que forma suas decisões podem impactar diferentes áreas da sociedade, incluindo a proteção dos animais e do meio ambiente.
O presidente da República exerce a direção da administração federal, nomeia ministros, participa do processo legislativo, pode sancionar ou vetar projetos de lei e expedir decretos e regulamentos dentro dos limites constitucionais.
Na prática, isso significa que as prioridades estabelecidas pelo governo federal podem repercutir diretamente sobre temas como proteção animal, conservação da biodiversidade, combate ao desmatamento e aos incêndios, fiscalização ambiental, licenciamento, mudanças climáticas, pesquisa científica, proteção de áreas naturais, uso dos recursos naturais e enfrentamento a crimes ambientais e práticas que afetam os animais, como tráfico, maus-tratos e caça.
Por isso, quando falamos em escolher quem ocupará a Presidência, também estamos falando sobre o espaço que essas pautas poderão ocupar nas políticas públicas nacionais.
Meio ambiente não é uma pauta isolada. Proteção animal também não.
Talvez um dos maiores erros seja tratar a proteção ambiental como um assunto que interessa apenas a ambientalistas ou a proteção animal como uma causa restrita a quem gosta de animais.
Essas pautas atravessam praticamente todas as áreas da nossa vida.
A qualidade da água que consumimos, a produção de alimentos, a segurança hídrica, a ocorrência e a intensidade de determinados desastres, a qualidade do ar, a saúde das populações, a geração de energia, o uso do solo, a economia e a capacidade de adaptação às mudanças climáticas estão relacionadas às escolhas feitas sobre nossos territórios e recursos naturais.
A Constituição determina ao Poder Público o dever de proteger a fauna e a flora e veda, na forma da lei, práticas que coloquem em risco a função ecológica da fauna, provoquem a extinção de espécies ou submetam animais à crueldade.
E a proteção animal vai além da conservação de espécies silvestres.
Também envolve políticas para cães e gatos, prevenção e combate ao abandono e aos maus-tratos, manejo populacional ético, resposta a desastres envolvendo animais, educação para a guarda responsável, bem-estar e outras ações que dependem de articulação, recursos e políticas públicas. Hoje, inclusive, existem estruturas e programas federais específicos voltados a essas áreas.
Ao mesmo tempo, falar de fauna silvestre é discutir o que acontece com os animais diante da perda e fragmentação de habitats, dos incêndios, da caça, do tráfico, dos atropelamentos e de tantas outras pressões provocadas pelas atividades humanas.
É também compreender que saúde humana, saúde animal e saúde ambiental estão conectadas.
É falar de Saúde Única.
O presidente não faz tudo. Mas pode fazer muita coisa.
É importante lembrar que o presidente da República não decide sozinho sobre todas essas questões. O Congresso Nacional, governos estaduais e municipais, Judiciário e diferentes instituições públicas possuem competências próprias. A proteção do meio ambiente e a conservação da fauna e da flora, por exemplo, são competências compartilhadas entre os entes federativos.
Ainda assim, a Presidência ocupa uma posição central na definição das prioridades do governo federal.
É o presidente quem nomeia ministros e exerce, com eles, a direção superior da administração federal. Também pode iniciar processos legislativos nos casos previstos pela Constituição e sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso, ações fundamentais para barrar Projetos de Lei que enfraquecem a proteção ambiental e dos animais, por exemplo.
Tudo isso importa porque políticas públicas não existem apenas no papel. Elas precisam de estrutura, planejamento, orçamento, equipes técnicas, fiscalização, pesquisa e capacidade de implementação.
No âmbito federal, há estruturas responsáveis por políticas de conservação e uso sustentável da biodiversidade, áreas protegidas e direitos animais, além de órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente, como Ibama e ICMBio.
Mas existe ainda outra dimensão desse cargo que merece atenção.
Um presidente também é um porta-voz
A Presidência da República não é apenas uma função administrativa.
Quem ocupa o cargo também se torna uma das principais figuras públicas do país. Discursos, posicionamentos, prioridades anunciadas e temas aos quais a Presidência escolhe dar visibilidade têm grande alcance e podem contribuir para colocar determinadas questões no centro ou à margem do debate público.
Isso importa muito para a proteção animal e ambiental.
Valorizar publicamente a ciência, a biodiversidade, os animais e o conhecimento técnico ajuda a dar visibilidade a essas agendas. Da mesma forma, a maneira como uma liderança nacional se posiciona sobre temas como caça, comércio de animais silvestres, maus-tratos, desmatamento, mudanças climáticas, produção e consumo sustentáveis e uso dos recursos naturais também integra o debate público sobre essas práticas.
Por isso, analisar uma candidatura à Presidência não significa olhar apenas para aquilo que ela promete fazer. Também significa observar quais valores e temas aparecem em seus discursos, quais problemas reconhece como relevantes e como pretende transformar essas prioridades em políticas públicas.
Não basta dizer que é “pró causa animal e ambiental”
Uma candidatura pode afirmar que defende o meio ambiente ou os animais. Mas o que isso significa na prática?
Antes de formar sua decisão, procure os planos e propostas oficiais. Pesquise entrevistas, declarações e compromissos públicos. Quando houver trajetória anterior em cargos públicos, consulte também decisões e ações documentadas.
E faça perguntas concretas, como o que de fato esse candidato já fez pelos animais e pelo meio ambiente e o que ele propõe:
O que a candidatura propõe para a proteção animal? E para cães e gatos? Para a conservação da biodiversidade, o combate ao desmatamento e aos incêndios? O que fará pela fiscalização ambiental, o enfrentamento ao tráfico e à caça de animais silvestres? Para a proteção de áreas naturais, o clima, a ciência e a pesquisa?
E ainda:
Como se posiciona diante do comércio de animais silvestres? Que visão apresenta sobre o uso dos recursos naturais? Que espaço dá à ciência na tomada de decisões? Como pretende conciliar produção econômica, proteção ambiental e sustentabilidade? Que importância atribui aos órgãos ambientais e às estruturas de proteção animal?
São perguntas diferentes e uma resposta positiva em uma delas não necessariamente responde às demais.
Uma pauta não se torna prioridade apenas porque aparece em um discurso. Por isso, vale comparar propostas específicas, compromissos públicos e informações verificáveis.
Seu voto também deixa pegadas
Não deixe a proteção animal e ambiental fora dessa análise. A Presidência pode influenciar políticas, estruturas administrativas, prioridades orçamentárias, propostas legislativas e ações federais relacionadas ao meio ambiente e aos animais. E quem ocupa o cargo também possui uma enorme plataforma pública a partir da qual determinados temas podem ganhar visibilidade nacional.
Por isso, olhar para a causa animal e ambiental durante uma eleição não significa analisar uma pauta isolada.
É falar de saúde, ciência, clima, água, produção de alimentos, cidades, economia, segurança, educação, biodiversidade e da maneira como escolhemos nos relacionar com outras formas de vida e com os recursos naturais.
Antes de votar, informe-se. Consulte propostas, compromissos, posicionamentos e atuações anteriores. Compare informações e faça sua escolha a partir das prioridades que considera fundamentais para o futuro do país.
Os animais não votam. A natureza não vota. Mas ambos vivem as consequências das decisões políticas.
