
PL nº 619/2026: O Avanço do Marco Regulatório da Proteção Animal
Por Ruth Pereira e Yuri Fernandes, Advocacy Instituto Ampara Animal O PL nº 619/2026, de autoria do Deputado Estadual Maurici, propõe a criação da Política Estadual de Apoio aos Cuidadores e Protetores de Animais (PEACPA) e autoriza a criação do Fundo de Proteção aos Animais (FUNIMAL). A proposta busca fortalecer a rede


