
Lei nº 18.527/2026: São Paulo proíbe o acorrentamento de cães e gatos
Por Ruth Pereira, Yuri Fernandes e Rosangela Gebara, Instituto Ampara Animal Foi publicada, em 1º de setembro de 2026, a Lei nº 18.527/2026, que dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo. A nova lei tem origem no PL nº 1.082/2025, de autoria dos
