Depois de mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, o Brasil está diante de uma oportunidade histórica: votar e aprovar o substitutivo do Projeto de Lei nº 347/2003, o PL dos Silvestres. Este Projeto de Lei endurece as penas e cria mecanismos mais eficazes para enfrentar o tráfico, a caça e os maus-tratos contra animais silvestres.
O Instituto AMPARA Animal, junto a 70 organizações ambientais, jurídicas e científicas da sociedade civil, apoia a aprovação do PL, avanço sem precedentes. O manifesto coletivo, encaminhado à Câmara dos Deputados, solicita a imediata inclusão do projeto na pauta de votação. Portanto, marca também a união entre especialistas, cientistas, juristas e ativistas em defesa da biodiversidade nacional.
Por que este PL é tão importante?
O tráfico de fauna, a caça e outros crimes contra animais silvestres são grandes ameaças à biodiversidade, retirando milhões de animais de seus habitats. O tráfico, por exemplo, é a terceira maior atividade ilícita do mundo, movimentando bilhões de reais por ano e atingindo centenas de espécies brasileiras.
Hoje, crimes como caçar uma onça-pintada ainda são tratados como de menor potencial ofensivo pela Lei de Crimes Ambientais. E dessa forma, na prática, os criminosos não são devidamente punidos, perpetuando um ciclo de impunidade, incentivando a reincidência e enfraquecendo os esforços de fiscalização e conservação.
Assim, o PL dos Silvestres (PL 347/03) busca romper esse ciclo. Ele tipifica o tráfico de fauna, aumenta as penas, define agravantes e, portanto, fortalece os instrumentos legais de combate, permitindo que as autoridades ambientais e o Ministério Público tenham mais poder de ação e de investigação.
Crimes contra a fauna: um problema de todos
Além de ser uma questão ambiental, crimes contra a fauna também são uma questão de saúde e segurança pública. Crimes como o tráfico de animais estão muitas vezes ligados a outras práticas ilícitas, como tráfico de armas, drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, funcionando como mais uma engrenagem do crime organizado.
Também não podemos esquecer de destacar a importância da fauna silvestre para a saúde dos ecossistemas e como isso influencia diretamente na nossa saúde. A caça, maus-tratos, captura, o transporte e o comércio ilegal de animais rompem o equilíbrio dos ecossistemas e aumentam o risco de zoonoses, doenças transmitidas entre animais e seres humanos, além de comprometer serviços ecológicos fundamentais, como a polinização, a manutenção das florestas e a regulação do clima. Portanto, proteger a fauna silvestre é também proteger a saúde e a vida das pessoas, reconhecendo que não existe saúde humana sem a saúde dos animais e do meio ambiente.
Um avanço legislativo urgente e possível
Após mais de 22 anos de tramitação, o PL dos Silvestres pode finalmente ser votado. As entidades signatárias reconhecem os desafios políticos e pedem que o texto mantenha o foco na fauna silvestre, retirando dispositivos não relacionados, para viabilizar o avanço legislativo possível neste momento.
A aprovação do PL 347/2003 representa mais do que uma vitória jurídica. É um compromisso ético com a vida e com o futuro da biodiversidade brasileira. O Brasil é dono da maior diversidade biológica do planeta e logo, protegê-la é um dever coletivo.
Mobilização e engajamento social
O movimento convida a sociedade a se mobilizar nas redes sociais com a hashtag #PLdosSilvestres, marcando e agradecendo os deputados que apoiam a pauta, especialmente o deputado relator @fredcostadep, e pedindo a inclusão urgente do projeto na ordem do dia.
“Este é um chamado em nome da vida. A aprovação do PL dos Silvestres é uma oportunidade concreta de colocar o Brasil na vanguarda da conservação e da ética ambiental”, afirmam as organizações signatárias.
Organizações que assinam o Manifesto em apoio ao PL dos Silvestres
ADM Capital Foundation
Animal Equality Brasil
ANAA – Associação Nacional de Advogados Animalistas
Arca de Noé
Ascema Nacional
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos – Aquasis
Associação Mater
Associação Mico-Leão-Dourado
Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais
Associação Onçafari
Associação Paranaense de Medicina de Animais Selvagens – APMAS Grupo Fowler
BiodiverSe – Associação para Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Semiárido
Born Free Foundation
CONEDAN
Curucutu Parques Ambientais
Fauna em Foco
Freeland
GAIA Libertas
Global Initiative to End Wildlife Crime
Grupo de Resposta a Animais em Desastres – GRAD
Grupo Eco Road
Grupo de Voluntários para a Valorização da Vida Animal
Humane World For Animals
Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Instituto AMPARA Animal
Instituto Baleia Jubarte
Instituto Brasileiro de Conservação da Natureza – IBRACON
Instituto Cerrados
Instituto Coral Vivo – ICV
Instituto de Conservação de Animais Silvestres
Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
Instituto Fauna Brasil
Instituto Jurumi para Conservação da Natureza
Instituto Libio de Proteção à Natureza
Instituto Luisa Mell
Instituto Marcos Daniel
Instituto Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Instituto MIRA-SERRA
Instituto Nina Rosa
Instituto para a Conservação dos Carnívoros Neotropicais – Pró-Carnívoros
Instituto SOS Pantanal
Instituto Vida Livre
IPCTB – Instituto de Pesquisa e Conservação de Tamanduás no Brasil
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Mercy For Animals no Brasil
Neoprego
Observatório de Aves da Mantiqueira (OAMa)
Ong Jaguaracambé
ONG Olhar Animal
Panthera Brasil
PROANIMA
Projeto ASAS Fazenda Vale do Tamanduá – RPPN Tamanduá
Projeto CAPA
Projeto GAP – Grupo de Apoio aos Primatas
Proteção Animal Mundial
REFAUNA
Sea Shepherd Brasil
Semil
Sinergia Animal
Sociedade Brasileira de Primatologia
Sociedade Vegetariana Brasileira
SOS Fauna
Sou Amigo da Fauna
Transparência Internacional – Brasil
VIAFAUNA Estudos Ambientais
Waita – Instituto de Pesquisa e Conservação
WCS Brasil
WWF-Brasil
Instituto Ampara Animal pela proteção da biodiversidade
Sabemos, no entanto, que o endurecimento das penas, por si só, não é suficiente para resolver o problema. É necessário que a punição seja proporcional à gravidade do crime. Dessa forma, é possível garantir que as grandes organizações criminosas e os traficantes que lucram com a exploração da fauna sejam responsabilizados de forma exemplar. Mas, paralelamente, é essencial investir em educação, conscientização pública, capacitação de agentes públicos e alternativas econômicas sustentáveis para comunidades em vulnerabilidade, reduzindo as causas sociais que alimentam o tráfico. Somente com uma abordagem integrada será possível transformar de forma duradoura a relação do país com sua fauna silvestre.
Assim, entre as nossas iniciativas está o projeto Sou Amigo da Fauna, que engaja empresas, instituições públicas e cidadãos em ações efetivas de prevenção, educação e combate ao tráfico de animais silvestres.
O projeto atua em diversas frentes:
- Articulação intersetorial entre sociedade civil, poder público e setor privado para fortalecer políticas de combate ao tráfico.
- Sensibilização e educação ambiental, por meio de campanhas e materiais educativos.
- Certificação e reconhecimento de boas práticas com o Selo Amigo da Fauna.
- Capacitação técnica de agentes públicos e privados sobre conservação e riscos associados ao tráfico de animais.
Além disso, atuamos há mais de quinze anos pela transformação da relação entre humanos e animais, apoiando projetos que unem conservação, educação ambiental e bem-estar. Iniciativas como o Projeto Binóculos da Liberdade, movimentos como Silvestre Não é Pet e integrando grupos de articulação e mobilização como o Todos Contra a Caça reforçam essa missão: construir uma sociedade que respeite todas as formas de vida.
Texto escrito por Filipe Reis, Coordenador de Biodiversidade do Instituto Ampara Animal
