O que é Advocacy?
Você já ouviu falar em advocacy? Em termos simples, advocacy é a ação de influenciar decisões públicas. É uma forma essencial de proteger direitos, os animais e o meio ambiente. Vai muito além de assinar petições, pois implica em acompanhar os Projetos de Lei (PLs), apoiar ou propor alterações que tragam avanços e atuar contra aqueles que ameaçam conquistas importantes.
Cada PL que chega à Câmara ou ao Senado pode afetar a vida de milhares de pessoas e de muitas espécies. Assim, desde regras sobre fauna silvestre até penalidades por maus-tratos, tudo passa por esse processo legislativo. Se não estivermos atentos, leis podem ser aprovadas favorecendo o tráfico, enfraquecendo órgãos de fiscalização ou abrindo os portões para desastres ambientais. E infelizmente, essas propostas existem.
Exemplos na prática
Um caso recente foi o chamado “PL da Devastação”, que alterava regras do licenciamento ambiental de forma perigosa. Parte do texto foi vetada pelo presidente Lula, e seguimos atuando para que esses vetos sejam mantidos no Congresso.
Outro exemplo é o PL 3336/2019, que busca renovar a legislação dos zoológicos. Apesar de alguns avanços, o texto traz pontos preocupantes. Nossa atuação tem sido fundamental para sugerir melhorias e garantir que os animais e programas de conservação ex-situ sejam realmente protegidos.
Por outro lado, há propostas que fortalecem nossa luta. É o caso do PL 4400/2020, que amplia as punições contra crimes contra a fauna:
- Penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa.
- Inclusão de novos crimes, como tráfico de animais silvestres e associação criminosa contra a fauna.
- Aumento de pena em caso de morte do animal.
- Triplicação da pena em crimes transnacionais.
Dessa forma, avanços como esse trazem mais justiça e coerência, alinhando a lei brasileira ao combate sério aos crimes contra a vida.
Advocacy: um dos pilares da Ampara
No Instituto Ampara Animal, o advocacy é um dos pilares da nossa atuação. Por isso, estamos presentes em eventos, campanhas e pautas legislativas, sempre atuando para garantir que as leis reflitam nossa ética e nosso compromisso com um futuro mais justo para todos os seres vivos.
Um exemplo dessa atuação é a nossa participação no Grupo de Trabalho da Causa Animal da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional — uma iniciativa inédita e essencial para a construção de políticas públicas voltadas à proteção da fauna.
Por que isso importa?
Advocacy é vigiar o parlamento, denunciar retrocessos e impulsionar mudanças positivas. É transformar nossa voz coletiva em ação concreta. É ser guardião dos animais e do planeta — também nas leis.
Texto escrito por Filipe Reis, Coordenador de Biodiversidade do Instituto Ampara Animal
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